O presente programa \u00e9 o documento informativo no qual se inserem as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, dele fazendo parte integrante e que constituem, na aus\u00eancia de documento aut\u00f3nomo o contrato de viagem. A presente informa\u00e7\u00e3o \u00e9 vinculativa para a ag\u00eancia salvo se cumulativamente: o programa o prever expressamente; as altera\u00e7\u00f5es ao mesmo sejam insignificantes; a informa\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o seja prestada ao viajante em suporte duradouro. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais obedecem ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o em vigor. As Condi\u00e7\u00f5es Gerais cujo objeto seja uma Viagem Organizada ou Servi\u00e7o de Viagem constante do presente programa ou fora dele, as correspondentes fichas de informa\u00e7\u00e3o normalizada e as condi\u00e7\u00f5es particulares que constam da documenta\u00e7\u00e3o de viagem facultada ao Viajante no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.
\n(Saber mais detalhes clique)<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o das viagens constantes na presente brochura foi realizada por PayPerPlan, S.A., com sede no Lisboa, com o capital social de EUROS , contribuinte n.\u00ba, matriculada na Conservat\u00f3ria do registo Comercial d sob o n.\u00ba , com o RNAVT n.\u00ba .<\/p>\n
No ato da inscri\u00e7\u00e3o o Viajante efetuar\u00e1 o pagamento do sinal solicitado, no prazo de 15 dias ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o para reservas a 3 ou mais meses da partida, no prazo de 3 dias para reservas at\u00e9 1 m\u00eas da partida ou no prazo de 24 horas para reservas a menos de 1 m\u00eas da partida. Se a inscri\u00e7\u00e3o tiver lugar a 21 dias ou menos da partida, o pre\u00e7o total do mesmo dever\u00e1 ser pago no ato da inscri\u00e7\u00e3o. A PayPerPlan S.A reserva-se o direito de anular qualquer inscri\u00e7\u00e3o cujo pagamento n\u00e3o tenha sido efetuado nas condi\u00e7\u00f5es acima mencionadas. As reservas encontram-se condicionadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da parte dos fornecedores da confirma\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os.<\/p>\n
Nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015 de 8 de Setembro na sua reda\u00e7\u00e3o atual, informamos que o Viajante poder\u00e1 recorrer \u00e0s seguintes Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo:
\n\u2013 Provedor do Cliente das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com
\n\u2013 Comiss\u00e3o Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt<\/p>\n
Qualquer desconformidade na execu\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de viagem inclu\u00eddo no contrato de viagem organizada tem de ser comunicada \u00e0 ag\u00eancia de viagens organizadora ou retalhista por escrito ou outra forma adequada logo que tal desconformidade ocorra, ou seja, sem demora injustificada.
\nO direito a apresentar reclama\u00e7\u00f5es para efeitos de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o ou direito a indemniza\u00e7\u00e3o por falta de conformidade dos servi\u00e7os de viagem inclu\u00eddos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.<\/p>\n
A ag\u00eancia \u00e9 respons\u00e1vel pela bagagem nos termos legais; O Viajante tem obriga\u00e7\u00e3o de reclamar junto da entidade prestadora dos servi\u00e7os no momento de subtra\u00e7\u00e3o, deteriora\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de bagagem. No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por escrito ao transportador imediatamente ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do dano e no m\u00e1ximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma. A apresenta\u00e7\u00e3o de tal reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fundamento essencial para o acionamento da responsabilidade da PayPerPlan S.A. sobre a entidade prestadora do servi\u00e7o.<\/p>\n
A responsabilidade da ag\u00eancia ter\u00e1 como limite o montante m\u00e1ximo exig\u00edvel \u00e0s entidades prestadoras dos servi\u00e7os, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Montreal, de 28 de maio de 1999, sobre Transporte A\u00e9reo Internacional, e da Conven\u00e7\u00e3o de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferrovi\u00e1rio.
\nNo que concerne aos transportes mar\u00edtimos, a responsabilidade das ag\u00eancias de viagens, relativamente aos seus Viajantes, pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes mar\u00edtimos, no caso de danos resultantes de dolo ou neglig\u00eancia destas, ter\u00e1 como limites os seguintes montantes:
\na) \u20ac 441.436, em caso de morte ou danos corporais;
\nb) \u20ac 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danifica\u00e7\u00e3o;
\nc) \u20ac 31.424, em caso de perda de ve\u00edculo autom\u00f3vel, incluindo a bagagem nele contida;
\nd) \u20ac 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou n\u00e3o, contida em ve\u00edculo autom\u00f3vel;
\ne) \u20ac 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo autom\u00f3vel.<\/p>\n
Quando exista, a responsabilidade das ag\u00eancias de viagens e turismo pela deteriora\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o e subtra\u00e7\u00e3o de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento tur\u00edstico, enquanto o Viajante a\u00ed se encontrar alojado, tem como limites:
\na) \u20ac 1.397, globalmente;
\nb) \u20ac 449 por artigo;
\nc) O valor declarado pelo Viajante, quanto aos artigos depositados \u00e0 guarda do estabelecimento de alojamento tur\u00edstico.<\/p>\n
A responsabilidade da ag\u00eancia por danos n\u00e3o corporais est\u00e1 contratualmente limitada ao valor correspondente a tr\u00eas vezes o pre\u00e7o do servi\u00e7o vendido.<\/p>\n
Por cada reserva ser\u00e3o cobradas despesas de acordo com informa\u00e7\u00e3o a prestar pela ag\u00eancia de viagens, no momento da reserva. Por cada altera\u00e7\u00e3o (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc.) ser\u00e3o cobradas despesas de acordo com informa\u00e7\u00e3o a prestar pela ag\u00eancia de viagens no momento da reserva. A aceita\u00e7\u00e3o de tais altera\u00e7\u00f5es depende de aceita\u00e7\u00e3o por parte dos respetivos fornecedores.<\/p>\n
Viajante dever\u00e1 possuir em boa ordem a sua documenta\u00e7\u00e3o pessoal ou familiar, (cart\u00e3o do cidad\u00e3o, B. I., passaporte, documenta\u00e7\u00e3o militar, autoriza\u00e7\u00e3o para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A ag\u00eancia declina qualquer responsabilidade pela recusa de concess\u00e3o de vistos ou a n\u00e3o permiss\u00e3o de entrada ao Viajante em pa\u00eds estrangeiro, sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situa\u00e7\u00e3o acarretar.
\nViagens na Uni\u00e3o Europeia: Os Viajantes (independentemente da idade) que se desloquem dentro da Uni\u00e3o Europeia dever\u00e3o ser possuidores do respetivo documento de identifica\u00e7\u00e3o civil (Passaporte; B.I, Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o); Para obten\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica devem ser portadores do respetivo Cart\u00e3o Europeu de Seguro de Doen\u00e7a; Os nacionais de pa\u00edses n\u00e3o comunit\u00e1rios devem consultar informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para realiza\u00e7\u00e3o de viagem junto das embaixadas\/ consulados dos pa\u00edses de origem.
\nViagens fora da Uni\u00e3o Europeia: Os Viajantes (independentemente da idade) que se desloquem para fora da Uni\u00e3o Europeia dever\u00e3o ser possuidores do respetivo documento de identifica\u00e7\u00e3o civil (passaporte) bem como do visto se necess\u00e1rio (obtenha tal informa\u00e7\u00e3o junto da ag\u00eancia no momento da reserva); os nacionais de pa\u00edses n\u00e3o comunit\u00e1rios devem consultar informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para realiza\u00e7\u00e3o de viagem junto das embaixadas\/ consulados dos pa\u00edses de origem.<\/p>\n
Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um Viajante, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscri\u00e7\u00e3o para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual altera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 pagar a taxa acima referida, como despesas de altera\u00e7\u00e3o. Contudo, quando a mudan\u00e7a tiver lugar com 21 dias ou menos de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data da partida da viagem, para a qual o Viajante se encontra inscrito, ou se os fornecedores de servi\u00e7os n\u00e3o aceitarem a altera\u00e7\u00e3o, fica sujeito \u00e0s despesas e encargos previstos na cl\u00e1usula \u201cRescis\u00e3o do Contrato pelo Viajante\u201d.
\nAp\u00f3s iniciada a viagem, se solicitada a altera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados por motivos n\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 ag\u00eancia (ex. amplia\u00e7\u00e3o das noites de estadia, altera\u00e7\u00e3o de voo) os pre\u00e7os dos servi\u00e7os tur\u00edsticos poder\u00e3o n\u00e3o corresponder aos publicados no folheto que motivou a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O viajante pode ceder a sua posi\u00e7\u00e3o, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condi\u00e7\u00f5es requeridas para a viagem organizada, desde que informe a ag\u00eancia de viagens e turismo, por forma escrita, at\u00e9 sete dias seguidos antes da data prevista para a partida.
\nO cedente e o cession\u00e1rio s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis pelo pagamento do saldo em d\u00edvida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cess\u00e3o, os quais ser\u00e3o devidamente informados e comprovados pela ag\u00eancia de viagens e turismo.<\/p>\n
Sempre que, antes do in\u00edcio da viagem organizada, (i) a ag\u00eancia de viagens e turismo se veja obrigada a alterar significativamente alguma das caracter\u00edsticas principais dos servi\u00e7os de viagem, (ii) ou n\u00e3o consiga ir de encontro \u00e0s exig\u00eancias especiais solicitada pelo Viajante, (iii) ou propuser o aumento do pre\u00e7o da viagem organizada em mais de 8%, o viajante pode, no prazo de 8 (oito) dias:
\na) Aceitar a altera\u00e7\u00e3o proposta;
\nb) Rescindir o contrato, sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o, sendo reembolsado das quantias pagas;
\nc) Aceitar uma viagem organizada de substitui\u00e7\u00e3o proposta pela ag\u00eancia de viagens e turismo, sendo reembolsado em caso de diferen\u00e7a de pre\u00e7o.
\nA aus\u00eancia de resposta por parte do viajante no prazo fixado pela ag\u00eancia de viagens e turismo implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da altera\u00e7\u00e3o proposta.
\nNo decorrer da viagem, sempre que existam raz\u00f5es alheias que o justifiquem, a ag\u00eancia organizadora poder\u00e1 alterar a ordem das visitas ou modificar as horas de partida, devendo manter o cliente no local informado dessa necessidade.<\/p>\n
A Ag\u00eancia reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso n\u00e3o seja atingido o n\u00famero m\u00ednimo de 25 participantes. Nestes casos, o viajante ser\u00e1 informado por escrito do cancelamento no prazo de: a) 20 dias antes do in\u00edcio da viagem organizada, no caso de viagens com dura\u00e7\u00e3o superior a seis dias; b) 7 dias antes do in\u00edcio da viagem organizada, no caso de viagens com dura\u00e7\u00e3o de dois a seis dias; c) 48 horas antes do in\u00edcio da viagem organizada, no caso de viagens com dura\u00e7\u00e3o inferior a dois dias.
\nAntes do in\u00edcio da viagem organizada a ag\u00eancia de viagens e turismo poder\u00e1 ainda rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis e excecionais.
\nA rescis\u00e3o do contrato de viagem pela ag\u00eancia nos termos acima referidos apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo m\u00e1ximo de 14 dias ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de viagem.<\/p>\n
Os pre\u00e7os constantes do programa est\u00e3o baseados nos custos dos servi\u00e7os e taxas de c\u00e2mbio vigentes \u00e0 data de impress\u00e3o deste programa, pelo que est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es (aumento ou redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o) que resultem de varia\u00e7\u00f5es no custo dos transportes ou do combust\u00edvel, impostos, taxas e flutua\u00e7\u00f5es cambiais at\u00e9 20 dias antes da data de viagem.
\nCaso o aumento em causa exceda 8% do pre\u00e7o total da viagem organizada, aplicar-se-\u00e1 o disposto na cl\u00e1usula \u201cALTERA\u00c7\u00d5ES A EFECTUAR PELA AG\u00caNCIA\u201d.
\nEm caso de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o a ag\u00eancia de viagens e turismo reserva-se o direito de deduzir ao reembolso a efetuar ao viajante as correspondentes despesas administrativas, que a pedido do viajante ser\u00e3o justificadas.<\/p>\n
Depois de iniciada a viagem n\u00e3o \u00e9 devido qualquer reembolso por servi\u00e7os n\u00e3o utilizados pelo Viajante por motivos de for\u00e7a maior ou por causa imput\u00e1vel ao Viajante, salvo reembolso pelos respetivos fornecedores. A n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os previstos no programa de viagem por causas imput\u00e1veis \u00e0 ag\u00eancia organizadora e caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o por outros equivalentes, confere ao Viajante o direito a ser reembolsado pela diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o dos servi\u00e7os previstos e o dos efetivamente prestados.<\/p>\n
O viajante \u00e9 livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do in\u00edcio da viagem.
\nTal rescis\u00e3o implica que o mesmo seja respons\u00e1vel pelo pagamento de todos os encargos a que o in\u00edcio do cumprimento do contrato e a sua desist\u00eancia deem lugar, menos a reafecta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e as economias de custos.
\nQuando seja caso disso, o Viajante ser\u00e1 reembolsado pela diferen\u00e7a entre a quantia paga e os montantes acima referidos. Na presente situa\u00e7\u00e3o o reembolso ser\u00e1 efetuado, deduzido da taxa de rescis\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de viagem.
\nO viajante tem ainda direito a rescindir o contrato de viagem antes do in\u00edcio da mesma sem pagar qualquer taxa de rescis\u00e3o, caso se verifiquem circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis e excecionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a realiza\u00e7\u00e3o da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino. A rescis\u00e3o do contrato de viagem nesta situa\u00e7\u00e3o apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados.<\/p>\n
A ag\u00eancia de viagens e turismo \u00e9 respons\u00e1vel pela correta execu\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os de viagem inclu\u00eddos no contrato de viagem.
\nQuando se tratar de viagens organizadas, as ag\u00eancias de viagens e turismo s\u00e3o respons\u00e1veis perante os Viajantes, ainda que os servi\u00e7os devam ser executados por terceiros e sem preju\u00edzo do direito de regresso, nos termos gerais aplic\u00e1veis.
\nAs ag\u00eancias de viagens e turismo organizadoras respondem solidariamente com as ag\u00eancias retalhistas, no caso de viagens organizadas.
\nNos restantes servi\u00e7os de viagens, a ag\u00eancia de viagens e turismo responde pela correta emiss\u00e3o dos t\u00edtulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de servi\u00e7os, caso estes n\u00e3o tenham sido sugeridos pelo viajante.
\nA ag\u00eancia de viagens e turismo que intervenha como intermedi\u00e1ria em vendas ou reservas de servi\u00e7os de viagem avulsos \u00e9 respons\u00e1vel pelos erros de emiss\u00e3o dos respetivos t\u00edtulos, mesmo nos casos decorrentes de defici\u00eancias t\u00e9cnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imput\u00e1veis.
\nA ag\u00eancia de viagens e turismo \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer erros devido a defici\u00eancias t\u00e9cnicas no sistema de reservas que lhe sejam imput\u00e1veis e, se tiver aceitado proceder \u00e0 reserva de uma viagem organizada ou de servi\u00e7os de viagem que fa\u00e7am parte de servi\u00e7os de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.
\nA ag\u00eancia de viagens e turismo n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por erros na reserva que sejam imput\u00e1veis ao viajante ou que sejam causados por circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis e excecionais.<\/p>\n
Em caso de dificuldades do viajante, ou quando por raz\u00f5es que n\u00e3o lhe forem imput\u00e1veis, este n\u00e3o possa terminar a viagem organizada, a ag\u00eancia de viagens e turismo dar\u00e1 a seguinte assist\u00eancia: a) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre os servi\u00e7os de sa\u00fade, as autoridades locais e a assist\u00eancia consular; e b) Auxilio ao viajante na realiza\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia e a encontrar solu\u00e7\u00f5es alternativas de viagem.
\nCaso a dificuldade que fundamenta o pedido de assist\u00eancia tenha sido causada pelo viajante de forma deliberada ou por neglig\u00eancia, a ag\u00eancia de viagens e turismo poder\u00e1 cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorreu em virtude da presta\u00e7\u00e3o dessa assist\u00eancia.
\nSe devido a circunst\u00e2ncias inevit\u00e1veis e excecionais, o viajante n\u00e3o puder regressar, a ag\u00eancia de viagens e turismo organizadora \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar os custos de alojamento necess\u00e1rios, se poss\u00edvel de categoria equivalente, por um per\u00edodo n\u00e3o superior a tr\u00eas noites por viajante. A ag\u00eancia de viagens e turismo retalhista \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel pela obriga\u00e7\u00e3o em causa, sem preju\u00edzo do direito de regresso, nos termos gerais aplic\u00e1veis.
\nA limita\u00e7\u00e3o dos custos prevista supra n\u00e3o se aplica \u00e0s pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respetivos acompanhantes, \u00e0s gr\u00e1vidas e \u00e0s crian\u00e7as n\u00e3o acompanhadas, nem \u00e0s pessoas que necessitem de cuidados m\u00e9dicos espec\u00edficos, desde que a ag\u00eancia de viagens e turismo tenha sido notificada dessas necessidades espec\u00edficas pelo menos 48 horas antes do in\u00edcio da viagem organizada.<\/p>\n
Em caso de insolv\u00eancia da ag\u00eancia de viagens e turismo o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I. P. entidade respons\u00e1vel pelo respetivo acionamento:
\nTurismo de Portugal, I. P., Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa
\nTel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830 | info@turismodeportugal.pt.<\/p>\n
A responsabilidade da ag\u00eancia de viagens organizadora deste programa e emergente das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros \u201c.\u201d , ap\u00f3lice n.\u00ba , no montante de , euros, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. A ag\u00eancia disponibiliza ainda um seguro de assist\u00eancia em viagem, cancelamento e interrup\u00e7\u00e3o, adaptado \u00e0 necessidade de cada um dos programas (excluindo viagens em Portugal Continental). Podem ainda ser solicitados capitais ou coberturas suplementares, conforme informa\u00e7\u00e3o disponibilizada na nossa p\u00e1gina de seguros. Em caso de sinistro a PayPerPlan acionar\u00e1 o seguro correspondente, servindo de intermedi\u00e1ria entre o cliente e a companhia de seguros. Caso o cliente assim n\u00e3o o pretenda, dever\u00e1 indic\u00e1-lo passando ele a gerir diretamente a situa\u00e7\u00e3o com a companhia de seguros.<\/p>\n
Os pre\u00e7os mencionados neste programa refletem o previsto no DL 221\/85 de 3 de julho, I. V. A. na margem<\/p>\n
As horas de chegada e de partida em cada cidade est\u00e3o indicadas na hora local do respetivo pa\u00eds e de acordo com os hor\u00e1rios das companhias transportadoras \u00e0 data de impress\u00e3o desta brochura, pelo que est\u00e3o sujeitas a altera\u00e7\u00f5es. Nas viagens realizadas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas s\u00e3o aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de raz\u00f5es t\u00e9cnicas ou outras relacionadas quer com os pr\u00f3prios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras. A ag\u00eancia organizadora destas viagens n\u00e3o se considera respons\u00e1vel pelo atraso ou falta de compar\u00eancia de qualquer dos participantes nos locais e horas previamente indicadas para as respetivas partidas, pelo que ser\u00e1 da responsabilidade destes as despesas com transportes, alojamento, refei\u00e7\u00f5es e outras que possam advir pelo facto mencionado.<\/p>\n
Ao efetuar a reserva, o cliente garante que est\u00e1 em plenas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para viajar e que a sua sa\u00fade n\u00e3o prejudicar\u00e1 a seguran\u00e7a e o conforto dos demais passageiros, tendo sempre em considera\u00e7\u00e3o que a fun\u00e7\u00e3o do guia \u00e9 zelar pelo bem-estar do grupo no seu todo. Passageiros com mobilidade reduzida ou outra condi\u00e7\u00e3o que exija cuidados espec\u00edficos dever\u00e3o viajar acompanhados por uma pessoa que se responsabilize por todas as suas necessidades especiais. Os nossos programas contemplam sempre alguns percursos a p\u00e9, pelo que n\u00e3o s\u00e3o totalmente adequados a pessoas com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o ou que se desloquem em cadeira de rodas, podendo n\u00e3o ser poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o destas em todas as visitas programadas. Em caso de necessidade, devem os interessados contactar previamente a Pinto Lopes Viagens no sentido de apurar junto dos fornecedores hoteleiros e de transporte se est\u00e3o aptos a receber pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Aos passageiros em tais condi\u00e7\u00f5es aplicam-se as normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria de transporte de passageiros com defici\u00eancia e mobilidade reduzida, n\u00e3o podendo ser imputada \u00e0 Pinto Lopes Viagens qualquer responsabilidade por eventual falta de informa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a aspetos particulares da sa\u00fade dos seus clientes.<\/p>\n
O pre\u00e7o apresentado \u00e9 por pessoa e est\u00e1 baseado numa ocupa\u00e7\u00e3o dupla (cama de casal ou duas camas). Nem todos os hot\u00e9is disp\u00f5em de quarto triplo, sendo por norma colocada uma cama extra que pode n\u00e3o ser de id\u00eantica qualidade \u00e0s demais.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o dos hot\u00e9is e apartamentos constantes dos programas desta brochura \u00e9 indicativa, assim como a sua categoria, que respeita a crit\u00e9rios e classifica\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas pelas autoridades locais e que por vezes s\u00e3o distintos dos utilizados em Portugal. Os mesmos podem ser alterados por outros similares quando por motivos alheios \u00e0 ag\u00eancia n\u00e3o seja poss\u00edvel manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a ag\u00eancia a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento e aplicando-se o previsto no Decreto-lei 17\/2018 de 08 de Mar\u00e7o para este tipo de situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As refei\u00e7\u00f5es indicadas como inclu\u00eddas, quer sejam nos restaurantes ou nos hot\u00e9is, ser\u00e3o servidas ao grupo em hor\u00e1rio fixo e com igual menu para todos os participantes, n\u00e3o incluindo bebidas nem dietas especiais, e n\u00e3o sendo poss\u00edvel \u00e0 Pinto Lopes Viagens garantir a salvaguarda de todas as necessidades.<\/p>\n
NOTAS \u2022 As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais poder\u00e3o ser complementadas por quaisquer outras espec\u00edficas desde que devidamente acordadas pelas partes.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS O presente programa \u00e9 o documento informativo no qual se inserem as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, dele fazendo parte integrante e que constituem, na aus\u00eancia de documento aut\u00f3nomo o contrato de viagem. A presente informa\u00e7\u00e3o \u00e9 vinculativa para a ag\u00eancia salvo se cumulativamente: o programa o prever expressamente; as altera\u00e7\u00f5es ao mesmo sejam insignificantes; […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1756","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reckless.pt\/hs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reckless.pt\/hs\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/reckless.pt\/hs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reckless.pt\/hs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reckless.pt\/hs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1756"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/reckless.pt\/hs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1759,"href":"https:\/\/reckless.pt\/hs\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1756\/revisions\/1759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reckless.pt\/hs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}